Nova legislação trabalhista: entenda o que muda para o varejo

A discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil causou bastante apreensão entre empregadores e funcionários. O fato é que a nova legislação trabalhista já foi aprovada e traz alterações em diversos pontos. É importante ficar por dentro, pois a nova lei influencia a vida da maioria das pessoas.

Especialmente para as relações empregatícias no varejo, há algumas novidades. Neste post, explicamos para você as principais mudanças que ocorreram no código trabalhista para este setor. Continue a leitura e se mantenha atualizado!

Jornada diária

O novo texto da lei prevê que a jornada de trabalho pode ser ajustada, desde que não ultrapasse o limite de dez horas diárias e que a compensação seja dentro do mesmo mês. A negociação deve ser de comum acordo entre patrão e funcionário.

Essa mudança regulariza as situações de banco de horas, evitando o pagamento de horas extras. Sem contar que supostamente irá beneficiar a todos, ao permitir que as jornadas sejam definidas atendendo a possíveis necessidades.

Férias na nova legislação trabalhista

Com as novas regras, o fracionamento de férias pode ser feito em até três períodos. Um deles não pode ter menos de 14 dias, os outros dois devem ser superiores a cinco dias cada um. Essa mudança é benéfica tanto para a empresa (que terá maior flexibilidade em seu planejamento e escala anual de trabalho) quanto para o funcionário (que terá a opção de realmente programar períodos de viagem e descanso em épocas que melhor lhe convenham).

Considerando a sazonalidade de vendas no varejo, a negociação para manter o quadro necessário nos meses de maior faturamento será mais maleável e poderá ganhar mais agilidade.

Trabalho intermitente

Essa modalidade permite que o trabalhador alterne períodos ativos com inativos. O acordo pode ser feito a partir de uma jornada em horas, dias ou meses. Por exemplo, será possível manter um contrato de trabalho que estabeleça a prestação de serviços nos meses de maior movimento, que concentram algum evento comercial importante, como volta às aulas, Páscoa, Black friday e Natal.

Intervalo de refeição

Até então, não era permitida a contratação com um período de almoço inferior a uma hora. De agora em diante, é possível estabelecer um intervalo de trinta minutos e compensar o tempo no final na jornada diária.

Regimes parciais

O contrato parcial de trabalho irá aumentar das 25 horas semanais de hoje para até 30 horas, sem que seja permitida a prática de horas extras. Haverá, também, a possibilidade de um contrato de 26 horas por semana, com o limite de seis horas extras permitidas.

Gestantes e lactantes

Atualmente, mulheres gestantes e lactantes são proibidas de exercer atividades com qualquer grau de insalubridade.

A regra atualizada limita apenas atividades insalubres classificadas com nível máximo. Nos demais casos, as gestantes poderão ser afastadas ao apresentar um atestado médico válido.

Com a nova legislação trabalhista, prevalece o negociado sobre o que é definido em lei. As decisões contidas nos acordos entre sindicatos e empresas, a partir de agora, prevalecerão. Sem, contudo, reduzir o amparo legal ao empregado. Essa novidade tem como objetivo reduzir o número de reclamações trabalhistas.

Para o varejo, a ideia é usar as mudanças para gerar liberdade de negociação entre ambas as partes e manter estável a saúde do negócio durante todo o ano.

Na prática, as novas leis trabalhistas devem trazer mais modernidade e agilidade para as relações entre empresa e funcionários. Se aplicadas corretamente, a tendência é que resultem em maior produtividade e, também, melhoria na qualidade de vida do trabalhador.

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