10 motivos que podem levar à demissão por justa causa

A demissão por justa causa gera inúmeras dúvidas, tanto para o empregado quanto para o empregador. Atitudes como lesar a empresa, divulgar informações confidenciais e atos de indisciplina e insubordinação estão entre os provocadores desse tipo de demissão.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê as situações em que o funcionário pode ser enquadrado nessa situação. Quer saber quais são elas? Então continue a leitura e descubra os 10 motivos que podem levar à demissão por justa causa.

1. Improbidade

A improbidade acontece quando um funcionário pratica uma ação ou omissão que, por trás dela, revela-se abuso de confiança, fraude, desonestidade ou má-fé, com o objetivo de obter vantagem para si ou outra pessoa.

Diante disso, ele pode ser demitido por justa causa. A improbidade inclui ações como furto e adulteração de documentos.

2. Incontinência ou mau procedimento

A incontinência é caracterizada por excessos ou falta de moderação. Ela ocorre quando o funcionário comete atos como ofensa ao pudor, pornografia, obscenidade e desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. Ser pego acessando sites pornográficos a partir da sua estação de trabalho, por exemplo, é um ato de incontinência.

Já o mau procedimento é caracterizado pelo comportamento incorreto ou inadequado do empregado, como assédio moral ou descumprimento de regras internas. Quando ele ofende a dignidade da companhia e torna sua permanência no quadro de funcionários impossível ou onerosa, pode-se romper o vínculo empregatício.

3. Negociação habitual

A negociação habitual ocorre quando, sem o consentimento do empregador, o funcionário passa a exercer atividade concorrente e explora o mesmo ramo de negócio.

Isso prejudica o exercício da sua função na empresa e, por isso, pode levar à demissão por justa causa do funcionário.

4. Condenação criminal

Por estar cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer suas atividades normalmente na empresa.

Para tal, a condenação criminal deve ser dada como julgada, sem a possibilidade de recorrer. Como ele não pode cumprir seu contrato de trabalho diante dessa situação, a demissão por justa causa é aceitável.

5. Desídia

O funcionário comete desídia quando repete frequentemente pequenas faltas leves, que se acumulam até que o relacionamento entre ele e a empresa fique completamente deteriorado.

Ou seja, apenas uma falta leve não configura desídia. Para que essa justificativa seja válida, é necessário que as ações negativas sejam repetitivas e em maior quantidade.

6. Embriaguez

Chegar bêbado ao trabalho ou se embebedar durante o expediente é motivo para demissão por justa causa. Nesse caso, cabe ao empregador solicitar comprovação por exame médico pericial.

Em alguns casos, a jurisprudência trabalhista considera a embriaguez como uma doença, enxergando na empresa uma parceira para ajudar o empregado a se curar.

7. Violação de segredo da empresa

A violação de segredo da empresa é caracterizada pelo repasse de uma informação ou um conjunto delas para um terceiro interessado. Quando essa violação é capaz de causar prejuízo à organização, o empregado fica sujeito à demissão por justa causa.

8. Indisciplina ou insubordinação

O ato de insubordinação é constituído a partir da desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita. A indisciplina, por sua vez, acontece diante da desobediência a uma norma genérica.

9. Abandono de emprego

Quando o empregado falta ao trabalho por mais de 30 dias sem nenhuma justificativa plausível, isso indica abandono de emprego e torna-se argumento para a demissão.

10. Agressões físicas

As agressões físicas formam falta grave quando têm relação direta com o vínculo empregatício, ou seja, quando são praticadas durante o expediente ou contra os superiores hierárquicos — mesmo que fora da empresa.

Caso uma agressão seja feita a um terceiro, mas o empregado estiver em horário ou local de trabalho, a mesma também é passível de demissão por justa causa.

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